A Comissão de Negócios Municipais aprovou, nessa quarta, a proposição que inclui as políticas de atenção às mulheres entre os planos de trabalho municipais, aos quais se destinam recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM. O aval foi dado nos termos de um Substitutivo da Comissão de Finanças. Aprovada por unanimidade, a proposta trata dos investimentos municipais destinados ao desenvolvimento de programas e ações voltadas ao enfrentamento e à prevenção da desigualdade e violência de gênero. Abrange, ainda, implantação de órgão específico na estrutura administrativa, centros de referência, creches, casas de acolhimento e núcleos de qualificação e formação técnico-profissional para mulheres.

Relator da proposição, o deputado João Paulo, do PC do B, ressaltou o momento da luta feminista no Brasil. “As mulheres no Brasil têm sido vítimas de muita violência, e a destinação de recursos para as políticas públicas femininas ela é de fundamental importância principalmente para as mulheres que foram vítimas de agressões vítimas de violência e precisam de atendimento.”

A autora da matéria, deputada Delegada Gleide  Ângelo, do PSB, destaca na justificativa do projeto a carência dos serviços públicos especializados ofertados às mulheres, especialmente as que são vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual. O projeto também foi aprovado, nessa quarta, pelas Comissões de Administração Pública, de Saúde e de Educação.